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Decreto Municipal nº 96/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Decreto Municipal nº 84/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Municipal nº 83/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Municipal nº 48/2020 |
" RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (DOENÇA PELO CORONAVIRUS COVID-19) |
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Decreto Municipal nº 47/2020 |
"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 39, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Decreto Municipal nº 46/2020 |
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 43, DE 13 DE ABRIL DE 2020 E ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 37, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Municipal nº 23 de 17 março de 2020 |
Declara situação anormal caracterizda como SITUÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Município de Monsenhor Paulo, em razão do surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavirus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento prevista na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras proividências. |
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Decreto Municipal nº 152/2020 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Municipal nº 146/2020 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Municipal nº 141/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Municipal nº 138/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Municipal nº 128/2020 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Municipal nº 123/2020 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Municipal nº 118/2020 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto Municipal nº 112/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Municipal nº 110/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Municipal nº 102/2020 |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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